ENAM 2026: disciplinas, prova em junho e como se preparar

O prazo de inscrição do ENAM 2026.1 encerrou ontem, 9 de abril. A prova está marcada para 7 de junho — faltam exatamente 59 dias. Para a Dra. Fernanda, promotora substituta que quer migrar para a magistratura do TJ-MG (103 vagas, prova em 28 de junho), o ENAM é o pedágio obrigatório: sem o certificado de habilitação, ela não pode se inscrever em nenhum concurso de juiz no Brasil.

O ENAM não é concurso — é exame de habilitação. Mas não é fácil: são 80 questões de múltipla escolha, banca FGV, com nota de corte de 70% (56 acertos) para a ampla concorrência. Na última edição (2025.2), a abstenção foi de 31,3% — quase um terço dos inscritos não compareceu. Dos que compareceram, nem todos foram habilitados.

Este artigo é o guia factual: disciplinas, peso de cada uma, formato da prova e como organizar os 59 dias restantes.

O que é o ENAM e quem precisa fazer?

O Exame Nacional da Magistratura é um processo seletivo nacional e unificado, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023, o ENAM é obrigatório desde 2024 como pré-requisito para inscrição em qualquer concurso de magistratura — estadual, federal, trabalhista ou militar.

O certificado de habilitação tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação automática por igual período. Ou seja, quem passa no ENAM de junho/2026 pode usar o certificado até junho/2030.

Quem pode se inscrever:

• Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC (até o último dia de inscrição)

• Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado)

• Em dia com obrigações eleitorais e militares

Dados do ENAM 2026.1:

• Inscrições: 9/março a 9/abril de 2026 (encerradas)

• Taxa: R$ 120,00

• Prova: 7 de junho de 2026, das 13h às 18h (5 horas)

• Local: todas as capitais brasileiras + DF

• Formato: 80 questões de múltipla escolha, 5 alternativas

• Aprovação: 70% de acertos (56 questões) para ampla concorrência | 50% (40 questões) para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e PcD

• Resultado final: homologação prevista para 24/agosto/2026

Quais disciplinas o ENAM cobra e qual o peso de cada uma?

A prova cobre as disciplinas jurídicas previstas na Resolução CNJ nº 75/2009, que regulamenta os concursos de magistratura. Com base no edital e nas edições anteriores, a distribuição estimada das 80 questões é:

Disciplinas de maior volume (60-65% da prova):

• Direito Constitucional: ~16 questões (20%). Direitos fundamentais, organização dos poderes (especialmente Judiciário), controle de constitucionalidade, processo legislativo. Maior volume da prova — prioridade absoluta.

• Direito Penal: ~12 questões (15%). Teoria do crime, crimes em espécie (contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública), legislação penal especial.

• Direito Civil: ~12 questões (15%). Parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

• Direito Processual Civil: ~12 questões (15%). Procedimento comum, tutelas provisórias, recursos, execução, cumprimento de sentença.

Disciplinas de volume médio (20-25% da prova):

• Direito Administrativo: ~10 questões. Atos, poderes, serviços públicos, licitações, servidores, responsabilidade do Estado.

• Direito Processual Penal: ~6-8 questões. Inquérito, ação penal, provas, prisão e liberdade, procedimentos.

Disciplinas de menor volume (15-20% da prova):

• Direito Empresarial: ~4-5 questões. Sociedades, títulos de crédito, falência e recuperação judicial.

• Direito Tributário: ~4-5 questões. CTN, princípios, competência, crédito tributário.

• Direitos Humanos: ~3-4 questões. Tratados internacionais, sistema interamericano.

• Direito Eleitoral: ~2-3 questões.

• Direito Ambiental: ~2-3 questões.

• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: ~2-3 questões. Filosofia do Direito, sociologia jurídica, ética.

A FGV prioriza a literalidade da legislação — artigos, incisos, parágrafos — mas cobra também jurisprudência consolidada do STF e STJ, especialmente em Constitucional e Penal.

Como organizar os 59 dias até a prova?

Com menos de 2 meses, a estratégia é consolidação, não aprendizado do zero. Se você está inscrita no ENAM, já tem base jurídica. O objetivo agora é calibrar essa base para o formato FGV e garantir que nenhuma disciplina fique abaixo do mínimo.

Fase 1 — Diagnóstico + disciplinas de maior peso (abril, 3 semanas):

Faça um simulado de 80 questões no formato FGV. Anote o resultado por disciplina. Identifique onde está acima de 70% (manutenção) e onde está abaixo (prioridade).

Dedique 60% do tempo a Constitucional, Civil, Penal e Processual Civil — as 4 disciplinas que somam ~52 questões (65% da prova). Use revisão espaçada desde o primeiro dia — os intervalos começam agora para que as revisões caiam na semana da prova.

Fase 2 — Disciplinas médias + lei seca (maio, 3 semanas):

Adicione Administrativo, Processual Penal, Empresarial e Tributário. Leitura intensiva de lei seca: Constituição (especialmente Poder Judiciário), Código Civil (obrigações e contratos), Código Penal (parte geral + crimes contra a administração pública), CPC (procedimento comum e recursos).

Resolva 30-40 questões FGV por dia, distribuídas entre todas as disciplinas. A FGV tem estilo próprio — e só se aprende resolvendo questões da própria banca.

Fase 3 — Reta final: simulados + revisão (última semana de maio + 1ª semana de junho):

Zero conteúdo novo. Simulados completos (80 questões, 5 horas, cronometrado) nos fins de semana. Revisão espaçada intensiva durante a semana. Análise de erros detalhada — cada questão errada vira item de revisão.

Véspera (6 de junho): descanso ou revisão leve (máximo 1 hora). Preparar documentos, verificar local de prova.

Organize cada fase em sprints semanais com OKRs por disciplina: "Acertar 75%+ em Constitucional e 70%+ em Civil nos simulados de maio" são resultados-chave que te dizem se está no caminho da habilitação.

Por que o ENAM é estratégico mesmo para quem não vai fazer concurso agora?

O certificado do ENAM vale 4 anos (2 anos + 2 de prorrogação). Isso significa que quem passa em junho de 2026 pode se inscrever em concursos de magistratura até junho de 2030 — sem precisar refazer o exame.

Para candidatos em início de preparação para magistratura, o ENAM é a primeira vitória tangível. Não é a aprovação no cargo — mas é a habilitação que confirma que sua base jurídica está no nível exigido. E psicologicamente, passar no ENAM muda a postura: de "estou tentando" para "estou habilitado."

Os concursos que exigem o ENAM em 2026 incluem o TJ-MG (103 vagas, prova 28/junho), além de concursos previstos para TJ-BA (100 vagas), TRFs e TRTs. Com o certificado em mãos, você pode se inscrever em qualquer um deles sem burocracia adicional.

Conclusão

O ENAM 2026.1 tem prova em 7 de junho — 59 dias a partir de hoje. São 80 questões FGV com corte de 70% para ampla concorrência. Constitucional (~16 questões), Civil (~12), Penal (~12) e Processual Civil (~12) concentram 65% da prova — dominar essas quatro é a estratégia de maior retorno.

Organize os 59 dias em 3 fases: diagnóstico + disciplinas de maior peso (abril), disciplinas médias + lei seca (maio), simulados + revisão (reta final). Revisão espaçada desde o primeiro dia garante que o conteúdo de abril esteja acessível no dia 7 de junho.

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Perguntas Frequentes

O que é o ENAM e para que serve?

O ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é um exame de habilitação obrigatório para inscrição em concursos de magistratura em todo o Brasil. Organizado pela ENFAM e executado pela FGV, o exame tem prova objetiva de 80 questões. O certificado de habilitação vale 2 anos, com prorrogação automática por mais 2.

Qual a nota de corte do ENAM 2026?

Para ampla concorrência, a aprovação exige 70% de acertos — ou seja, 56 de 80 questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o corte é de 50% (40 questões). Não há nota de corte por disciplina — vale a pontuação total.

Quais disciplinas pesam mais no ENAM?

Direito Constitucional (~16 questões), Direito Civil (~12), Direito Penal (~12) e Direito Processual Civil (~12) concentram aproximadamente 65% da prova. Administrativo (~10 questões) completa o bloco de maior peso. As disciplinas de menor volume (Empresarial, Tributário, Eleitoral, Ambiental, Humanística) somam 15-20%.

O ENAM substitui o concurso de magistratura?

Não. O ENAM é apenas o pré-requisito — habilita o candidato a se inscrever em concursos de juiz. Cada tribunal realiza seu próprio concurso com provas objetivas, discursivas, sentenças, prova oral e avaliação de títulos. Passar no ENAM é o primeiro passo, não a aprovação final.