Administração Financeira e Orcamentária
direito — AFO
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Tópicos de Administração Financeira e Orcamentária
0.Orcamento Publico: conceito, natureza juridica e especies
1.Principios orcamentarios (unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, etc.)
2.Plano Plurianual (PPA): elaboracao, conteudo e aprovacao
3.Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO): conteudo e funcao
4.Lei Orcamentaria Anual (LOA): elaboracao, estrutura e aprovacao
5.Creditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinarios
6.Classificacao da receita orcamentaria: categorias economicas e origens
7.Classificacao da despesa orcamentaria: categorias economicas e elementos
8.Estagios da receita: previsao, lancamento, arrecadacao e recolhimento
9.Estagios da despesa: fixacao, empenho, liquidacao e pagamento
10.Restos a pagar: processados e nao processados
11.Despesas de exercicios anteriores (DEA)
12.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): principios, metas e limites
13.LRF: receita corrente liquida (RCL) e calculo
14.LRF: limites de pessoal (Leis Camata I e II)
15.LRF: divida publica e operacoes de credito
16.SIAFI: estrutura, funcionalidades e modulos principais
17.Execucao orcamentaria e financeira da despesa no SIAFI
18.Transferencias voluntarias e convenios
19.Fundos especiais e fundos de participacao
20.Divida publica: conceitos, tipos e gestao (DPMF)
21.Precatorios e Requisicoes de Pequeno Valor (RPV)
22.Programacao financeira e contingenciamento
23.Regime de adiantamento e suprimento de fundos
24.Emendas orcamentarias: individuais, de bancada e de comissao
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