Direito Constitucional

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Tópicos de Direito Constitucional

0.Principios fundamentais da Republica Federativa do Brasil (arts. 1 a 4)

1.Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos (art. 5)

1.Introdução ao Direito Constitucional

2.Direitos sociais (arts. 6 a 11)

2.Constitucionalismo e Constituição

3.Poder Constituinte

3.Direitos politicos e partidos politicos (arts. 14 a 17)

4.Organizacao do Estado: Uniao, estados, DF e municipios

4.Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional

5.Reparticao de competencias: privativa, concorrente, comum e suplementar

5.Princípios Fundamentais da CF/88

6.Teoria dos Direitos Fundamentais

6.Poder Legislativo: estrutura, atribuicoes e processo legislativo

7.Direitos e Garantias Individuais em Espécie

7.Poder Executivo: atribuicoes, responsabilidade e crimes de responsabilidade

8.Direitos Sociais

8.Poder Judiciario: estrutura, principios e garantias da magistratura

9.Direitos Políticos

9.STF, STJ, TST, TSE, STM: competencias

10.Organização do Estado

10.Ministerio Publico: principios, garantias e atribuicoes

11.Repartição de Competências

11.Advocacia Publica, Defensoria Publica e Advocacia

12.Intervenção

12.Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado

13.ADI, ADC, ADPF, ADO: conceito e legitimados

13.Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

14.Poder Legislativo

14.Remedios constitucionais: MS, MI, HC, HD, AP

15.Ordem economica e financeira (arts. 170 a 192)

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