Direito Digital para Concursos

Categoria: direito

Tópicos de Direito Digital

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14): principios, direitos e responsabilidades

LGPD (Lei 13.709/18): conceitos, principios e bases legais

LGPD: dados sensiveis, consentimento e tratamento pelo poder publico

LGPD: direitos do titular, ANPD e sancoes

Crimes ciberneticos (Lei 12.737/12 — Lei Carolina Dieckmann)

Assinatura e certificado digital: ICP-Brasil e validade juridica

Comercio eletronico: contratos digitais, validade e responsabilidade

Propriedade intelectual na internet: direitos autorais digitais

Regulacao de plataformas digitais e redes sociais

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