Direito Digital
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Carreiras JurídicasConcursos GeraisOAB
Tópicos de Direito Digital
0.Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14): principios, direitos e responsabilidades
1.LGPD (Lei 13.709/18): conceitos, principios e bases legais
2.LGPD: dados sensiveis, consentimento e tratamento pelo poder publico
3.LGPD: direitos do titular, ANPD e sancoes
4.Crimes ciberneticos (Lei 12.737/12 — Lei Carolina Dieckmann)
5.Assinatura e certificado digital: ICP-Brasil e validade juridica
6.Comercio eletronico: contratos digitais, validade e responsabilidade
7.Propriedade intelectual na internet: direitos autorais digitais
8.Regulacao de plataformas digitais e redes sociais
9.Inteligencia artificial: etica, responsabilidade civil e regulacao emergente
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