Direito do Consumidor para Concursos

Categoria: direito

Tópicos de Direito do Consumidor

Politica nacional de relacoes de consumo e principios do CDC

Conceito de consumidor, fornecedor, produto e servico

Direitos basicos do consumidor (art. 6 do CDC)

Responsabilidade por vicio do produto e do servico

Responsabilidade pelo fato do produto e do servico: acidente de consumo

Praticas comerciais: oferta, publicidade e praticas abusivas

Protecao contratual: clausulas abusivas e contratos de adesao

Protecao administrativa e Procon: sancoes e processo

Defesa coletiva do consumidor: interesses difusos, coletivos e individuais homogeneos

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