Direito do Trabalho
direito — DIR-TRAB
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Tópicos de Direito do Trabalho
0.Principios do Direito do Trabalho: protecao, primazia da realidade, irrenunciabilidade
1.Relacao de emprego: requisitos e distincao de outras formas de trabalho
2.Contrato de trabalho: elementos, formacao, especie e alteracao
3.Jornada de trabalho: limites constitucionais, horas extras e compensacao
4.Remuneracao e salario: composicao, equiparacao e irredutibilidade
5.Ferias: aquisicao, concessao, remuneracao e abono
6.FGTS: conceito, deposito, saque e rescisao
7.Rescisao contratual: modalidades e verbas rescisoras
8.Trabalho da mulher, do menor e do aprendiz
9.Reforma trabalhista (Lei 13.467/17): principais mudancas
10.Organizacao sindical e negociacao coletiva
11.Responsabilidade trabalhista: solidaria, subsidiaria e terceirizacao
12.Prescricao e decadencia no Direito do Trabalho
13.Processo do trabalho: reclamacao trabalhista, audiencia e sentenca
14.Recursos no processo trabalhista: RO, RRNC e embargos
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