Direito Eleitoral
direito — DIR-ELEIT
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Tópicos de Direito Eleitoral
0.Direito Eleitoral: fontes, principios e historico
1.Partidos politicos: criacao, filiacao e fidelidade partidaria
2.Alistamento eleitoral, domicilio eleitoral e transferencia
3.Elegibilidade e inelegibilidades: absolutas e relativas (LC 64/90)
4.Sistemas eleitorais: majoritario e proporcional
5.Financiamento de campanha: fundo eleitoral e proibicoes
6.Propaganda eleitoral: limites, internet e espaco gratuito
7.Crimes eleitorais: principais tipos e competencia
8.Processo eleitoral: registro de candidatura, diplomacao e posse
9.Justica Eleitoral: estrutura e competencia (TSE, TREs e Juizes)
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