Direito Processual Penal

direito — DIR-PROC-PEN

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Tópicos de Direito Processual Penal

0.Principios do processo penal: presuncao de inocencia, contraditorio e ampla defesa

1.Introdução ao Direito Processual Penal

1.Inquerito policial: natureza, procedimento e encerramento

2.Investigação e Inquérito Policial

2.Acao penal: especie, condicoes e titularidade

3.Ação Penal e Civil ex delicto

3.Competencia penal: criterios e conflito

4.Jurisdição e Competência

4.Provas: principios, meios licitos, ilicitos e cadeia de custodia

5.Teoria Geral das Provas

5.Prisao em flagrante, preventiva e temporaria

6.Medidas cautelares diversas da prisao (art. 319 CPP)

6.Meios de prova e Provas em espécie

7.Procedimentos: comum ordinario, sumario e sumariissimo

7.Medidas Cautelares

8.Tribunal do Juri: organizacao e procedimento

8.Introdução às Prisões e Prisão em Flagrante

9.Sentenca penal: absolutoria, condenatoria e efeitos

9.Prisão Preventiva

10.Prisão Temporária e Liberdade Provisória

10.Recursos no CPP: apelacao, RESE e embargos

11.Habeas corpus e mandado de seguranca em materia penal

11.Questões e Processos Incidentes

12.Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais

12.Execucao penal: fases e beneficios (LEP)

13.Lei 9.099/95 e JECRIM: transacao penal e suspensao condicional do processo

13.Procedimentos - Ordinário e Sumário

14.Investigacao defensiva e acordo de nao persecucao penal (ANPP)

14.Procedimentos - Sumaríssimo

15.Procedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri

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