Legislacao Tributaria Estadual para Concursos

Categoria: direito

Tópicos de Legislacao Tributaria Estadual

Lei 14.133/21: estrutura, vigencia e revogacao das leis anteriores

Principios da licitacao: isonomia, economicidade, eficiencia, publicidade

Modalidades de licitacao: pregao, concorrencia, concurso, leilao e dialogo competitivo

Pregao eletronico: fase preparatoria e de selecao

Criterios de julgamento: menor preco, melhor tecnica, maior retorno

Fase preparatoria: ETP, termo de referencia e edital

Habilitacao: documentos e causas de inabilitacao

Contratacao direta: dispensa e inexigibilidade (art. 74 a 79)

Recursos administrativos em licitacao

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