Termos de Uso
Última atualização: 7 de abril de 2026
1. Definições
Provattio é uma plataforma SaaS de gerenciamento de estudos, acessível em provattio.com.br, desenvolvida para auxiliar estudantes na organização de seus materiais e cronogramas de estudo para concursos públicos, ENEM, OAB e carreiras jurídicas.
Usuário é toda pessoa física que se cadastra na plataforma para utilizar os serviços oferecidos, seja como estudante ou coach.
Coach é o profissional que disponibiliza serviços de acompanhamento pedagógico através da vitrine de coaching da plataforma.
2. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta no Provattio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Provattio, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Para utilizar o Provattio, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor, contar com autorização expressa de seu responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Você deve notificar imediatamente o Provattio em caso de uso não autorizado da sua conta.
- O Provattio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Planos e Pagamento
O Provattio oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis na página de preços da plataforma.
- Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias no plano Básico.
- As cobranças são processadas de forma recorrente (mensal ou anual) através do Stripe, nossa plataforma de pagamentos.
- O Provattio pode alterar os preços dos planos, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, design, textos, logotipos, ícones e funcionalidades — é de propriedade do Provattio e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
O Provattio não é uma plataforma de conteúdo. Os materiais de estudo organizados pelo usuário são de sua própria responsabilidade. A plataforma fornece ferramentas de organização e acompanhamento.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao publicar conteúdo na comunidade do Provattio (posts, comentários, enquetes), você concede ao Provattio uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e armazenar esse conteúdo dentro da plataforma, pelo tempo em que sua conta estiver ativa.
Você mantém a propriedade intelectual sobre o conteúdo que criar. O Provattio não utilizará seu conteúdo para fins comerciais externos à plataforma sem seu consentimento prévio.
O Provattio reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou as regras de convivência da comunidade. Em caso de remoção, o usuário será notificado com a justificativa. O usuário pode contestar a decisão através do canal de suporte (contato@provattio.com.br).
7. Coaching
O Provattio oferece uma vitrine de coaching onde profissionais podem disponibilizar seus serviços de acompanhamento pedagógico. A plataforma atua apenas como intermediária na conexão entre coaches e alunos.
- O pagamento dos serviços de coaching é realizado diretamente entre coach e aluno, fora da plataforma.
- O Provattio não se responsabiliza pela qualidade, resultado ou cumprimento dos serviços de coaching.
- Coaches devem manter um perfil profissional adequado e respeitar as regras da plataforma.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo Provattio é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas.
9. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou do portal de cobrança do Stripe.
- O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
- Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados dentro do ciclo de cobrança atual.
- Após o cancelamento, os dados do usuário são mantidos por 90 dias para eventual reativação, sendo excluídos definitivamente após esse prazo.
10. Limitação de Responsabilidade
O Provattio fornece ferramentas de organização de estudos "como estão", sem garantias de resultado em provas, concursos ou exames. O desempenho acadêmico depende exclusivamente do esforço e dedicação do usuário.
O Provattio não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de mau uso da plataforma, falhas de conexão do usuário ou eventos de força maior. Mantemos backups regulares e adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados.
11. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Provattio, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos.
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros no feed social ou fórum.
- Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou de outros usuários.
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
11.1. Regras da Comunidade
A comunidade do Provattio é um espaço de troca entre concurseiros, vestibulandos e profissionais do Direito. Para garantir um ambiente saudável e produtivo, não é permitido:
- Conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, sexista ou que incite ódio contra qualquer grupo.
- Spam, propaganda comercial não autorizada ou links maliciosos.
- Compartilhamento de gabaritos oficiais antes da divulgação pela banca, materiais protegidos por direitos autorais ou conteúdo pirata.
- Assédio, bullying, ameaças ou perseguição a outros usuários.
- Conteúdo sexual explícito ou violento.
- Informações sabidamente falsas sobre concursos, editais, datas ou gabaritos que possam prejudicar outros candidatos.
- Divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento.
Posts e comentários que violem estas regras serão removidos pela equipe de moderação. Em casos graves ou de reincidência, a conta poderá ser suspensa temporariamente ou encerrada de forma permanente, a critério exclusivo do Provattio.
O usuário que tiver conteúdo removido será notificado com a justificativa e poderá contestar a decisão em até 48 horas pelo e-mail contato@provattio.com.br.
12. Obrigações do Provattio
O Provattio se compromete a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, realizando manutenções programadas preferencialmente em horários de menor uso.
- Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
- Realizar backups regulares dos dados dos usuários.
- Comunicar alterações relevantes nos Termos ou na Política de Privacidade com antecedência mínima de 30 dias.
- Fornecer suporte técnico pelo canal contato@provattio.com.br.
13. Modificações dos Termos
O Provattio pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações constitui aceite dos novos termos.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de eventuais disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@provattio.com.br.